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Começa a surgir a renda básica universal na América Latina

 IPS 13 December 2019

Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai e até o Brasil estão perto de criar uma renda mínima universal, ou cidadã, sem condicionamentos e, assim, darem o salto do sistema básico de proteção social ao de bem-estar, afirmou Martín Hopenhayn. (1110 Words) - By Darío Montero

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"A premissa é que o cidadão, como tal, tem direito a uma subsistência mínima", explicou o diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), para quem este sistema é a forma de "fazer transferências sérias" para os setores mais vulneráveis e assim reduzir a desigualdade.

Contudo, para sustentar essa transferência falta uma reforma profunda no sistema fiscal, disse Martín à IPS durante o seminário organizado pela Cepal no final de novembro na cidade norte-americana de La Jolla, como encerramento dos cinco anos de seu projeto "Experiências em Inovação Social". As condições para garantir uma renda mínima parecem consolidar-se, segundo o recente informe anual Panorama Social da América Latina e do Caribe divulgado pela Cepal, com a pobreza em franco retrocesso apesar da grave crise global que hoje atinge a Europa e os Estados Unidos

IPS: Como avalia a situação social regional após os cinco anos de bonança, interrompida pela crise global de 2008?

Martín Hopenhayn: Comparado com as décadas de 1980 e 1990, há uma clara melhora dos indicadores sociais. Em 2002, a pobreza afetava 44% da população regional, e hoje passou para 32,1%. A criação de empregos e o aumento da renda familiar por salários e programas sociais romperam a paralisação ou tendência contrária de décadas. Embora pareça incrível devido à tremenda crise que sofremos, também foi verificado um retrocesso geral da pobreza e da indigência, ainda que pequeno, em 2009 e este ano. Os governos adotaram - ao contrário do passado - critérios contracíclicos diante das crises e começaram a investir e proteger o emprego e a renda das famílias pobres. Outro ponto positivo neste tempo de mudanças é que pela primeira vez em muitíssimos anos foi registrada uma melhoria na distribuição da riqueza, embora continue sendo a região mais desigual do mundo. No entanto, o índice Gini melhorou em quase todos os países, especialmente Brasil e Venezuela.

IPS: Por que a desigualdade é o osso mais difícil de roer, apesar da instalação de governos de esquerda que têm essa premissa em seus programas?

MH: O maior problema é que há muita dificuldade para reduzir brechas salariais, em parte pela alta incidência do setor informal da economia, onde, apesar de avanços, ainda trabalha metade da população urbana. Além disso, ainda subsiste desprezado um aparato produtivo muito grande, sem acesso a mercado e com baixa especialização.

IPS: Também o crescimento se baseia nas matérias-primas, que não geram muito emprego...

MH: Aí existe um dilema muito grande. O notável aumento dos preços internacionais das exportações agrícolas e de recursos naturais é um grande aliado para o crescimento de muitos países, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, mas o problema é que são áreas que geram poucos empregos e são concentradoras de riqueza. O grande desafio para a região é diversificar a produção de riqueza.

IPS: Além disso, o aumento dos preços agrícolas é replicado no mercado interno...

MH: Este é um grande problema. Neste período analisado, poderia ter baixado ainda mais a extrema pobreza não fosse a inflação nos preços dos alimentos, pois com eles o setor social gasta toda sua renda. Há casos excepcionais, com o da Argentina, onde o governo desatrelou os preços internos dos internacionais em um alimento básico para este país como a carne bovina.

IPS: Mas essa política foi muito criticada dentro e fora da Argentina...

MH: É um dilema. Mas devo dizer que a Argentina não teve um impacto muito negativo em suas exportações por causa dessa medida e, por outro lado, melhorou a posição interna.

IPS: O que a Cepal recomenda aos governos para combater a desigualdade, quando se prevê um novo período de bonança?

MH: A primeira recomendação é que atentemos para o aspecto fiscal. A América Latina tem, em média, uma carga tributária em torno de 17% do produto interno bruto, que é muito baixa. No México, por exemplo, não passa dos 12%. E pior, a estrutura de impostos que, ao contrário da Europa, são indiretos, é muito injusta, porque faz com que todos paguem igual, ricos e pobres. São tributos sobre consumo. Por outro lado, são muito baixos os cobrados sobre a renda das pessoas e o lucro dos empresários, além de haver muitas isenções. Então, uma reforma no sistema tributário é vital. A combinação de crescimento econômico com uma carga fiscal maior e mais distribuída se traduz em aumento de recursos para as políticas sociais. Para fazer transferências sérias, desde o social.

IPS: Isto é, um aumento maior do gasto social?

MH: Atualmente, a transferência para os setores pobres, com planos como o Bolsa Família, no Brasil, ou o Oportunidades, no México, é de apenas 0,5% e 0,6% do PIB. Continua sendo muito baixo, apesar do esforço. O que acontece se transferirmos recursos para todas as famílias com certo grau de vulnerabilidade social que as coloquem acima da linha de pobreza? Isso permitirá um desenvolvimento positivo da infância, melhorando rendimentos na educação e reduzindo a desnutrição. Isto é, encaminhar a situação para romper a reprodução intergerações da pobreza, da exclusão e da desigualdade.

IPS: A opção é criar uma renda mínima para as famílias, mas sem as contrapartidas exigidas hoje?

MH: Existe uma grande discussão na região quanto a passarmos ou não dos programas de transferência condicionada para uma renda cidadã. Até agora têm sido contraprestações e valores muito baixo. O condicionamento tem uma certa lógica. Mata dois pássaros com um tiro: as famílias têm mais renda e, por outro lado, os filhos têm maior continuidade na educação. Porém, outra vez o exemplo brasileiro nos mostra que o programa Bolsa Família melhorou a renda, mas não alterou a escolaridade da infância, porque já é quase universal no ensino primário. A questão é se vamos passar do sistema básico de proteção social ao de bem-estar, e aí está o conceito de renda cidadã. Precisamos ver quais economias da região estão em condições de avançar para uma renda mínima garantida. A premissa é que ao cidadão, como tal, lhe corresponde uma subsistência mínima.

IPS: Quais países estão em condições de fazê-lo?

MH: Devem ser combinadas pelo menos quatro variáveis: a renda por pessoa produto da capacidade produtiva do país, a carga tributária, a cobertura da previdência social e o nível educacional médio. Neste plano, os que parecem mais próximos são Chile, Argentina, Uruguai e Costa Rica, embora o Brasil não esteja tão longe.

Originally published by Inter Press Service. © www.streetnewsservice.org

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